Política de Privacidade

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1.1 A Câmara Municipal Cáceres informa os utilizadores deste site irá criar uma automatizado de dados pessoais que são fornecidos a ele como um resultado do uso deste website e em estrita conformidade com o disposto na legislação protecção de dados.

1,2 O usuário garante a veracidade e autenticidade das informações e dados apresentados no âmbito do uso deste website. Neste sentido, será necessária para manter os usuários atualizados e informações de dados de uma forma que reflete a realidade a cada momento.Qualquer informação falsa ou inexata que ocorre como resultado de informações ou de dados e qualquer dano que tais informações possam causar será de responsabilidade dos usuários.

1,3 De acordo com as disposições da Lei 15/99 de 13 de dezembro de Protecção de Dados Pessoais, informamos que os dados pessoais serão coletados e armazenados em um arquivo de dados sob a responsabilidade do Município de Cáceres.

1.4 Os usuários poderão exercer a qualquer momento, direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados coletados e arquivados. O exercício destes direitos será efetuada mediante comunicação escrita dirigida ao Serviço Jurídico da cidade de Cáceres. O exercício destes direitos não afecta de alguma maneira de acessar o site ou, se houver, pago para o estado do usuário.

1.5 Os dados gravados podem ser utilizados para os fins estatísticos, a transferência de informação científica, gestão de incidentes ou de estudos de mercado, além dos dados expressamente foram procurados.

1.6 Em caso os dados pessoais fornecidos pelos usuários podem ser divulgadas a terceiros apenas para cumprir os fins identificados acima, de acordo com o disposto nos artigos 11 e 21 da Lei 15/1999, de Protecção Dados pessoais, procurar, em qualquer caso, o consentimento dos interessados, quando necessário.

1,7 a fornecer dados pessoais para a cidade de Cáceres, os usuários afirmam aceitar plenamente e sem reservas o mesmo tratamento da cidade de Cáceres.

1.8 A Câmara Municipal Cáceres está empenhada em cumprir com a obrigação de manter o sigilo dos dados pessoais tratados e declara sua intenção de implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoal e evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, dado o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, seja por ação humana ou para o físico ou natural.